Política
O Ministério da Saúde estabeleceu novas regras para as farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil. As mudanças ampliam os mecanismos de fiscalização e criam novos critérios para identificar irregularidades e evitar prejuízos aos recursos públicos.
Entre as principais alterações está a exigência de renovação da participação no programa a cada dois anos. A adesão também deverá ser feita individualmente por unidade física vinculada ao CNPJ da empresa. Com isso, cada estabelecimento precisará cumprir separadamente os requisitos para continuar oferecendo os benefícios do Farmácia Popular.
A fiscalização contará com ferramentas eletrônicas, análise automatizada de dados e integração entre sistemas. O objetivo é identificar com mais rapidez possíveis inconsistências nas operações realizadas pelas farmácias.
As ocorrências encontradas durante as fiscalizações serão divididas em quatro níveis: baixo, médio, alto e muito alto risco.
A classificação de baixo risco será aplicada a inconsistências formais. O nível médio ficará destinado a problemas recorrentes que necessitem de esclarecimentos por parte do estabelecimento.
Já as ocorrências de alto risco envolverão indícios de descumprimento das regras com potencial de causar prejuízos aos cofres públicos. A categoria de risco muito alto será utilizada em situações que possam indicar fraude e que precisem ser comunicadas aos órgãos de controle.
Nos casos classificados como de alto ou muito alto risco, o Ministério da Saúde poderá adotar medidas cautelares, como suspender a conexão da farmácia com o programa e interromper os pagamentos durante a análise da situação.
As novas regras também definem diferentes penalidades para os estabelecimentos que descumprirem as normas do programa.
Entre as medidas previstas estão advertência, aplicação de multas e bloqueio da participação no Farmácia Popular por períodos de três a seis meses. Em situações mais graves, a farmácia poderá ser excluída definitivamente do programa.
Com o novo modelo de fiscalização, o Ministério da Saúde pretende ampliar o uso de dados e sistemas digitais para acompanhar as operações, identificar possíveis fraudes com mais agilidade e responsabilizar estabelecimentos que não cumprirem as exigências do Farmácia Popular.
