Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (29) que a Câmara dos Deputados e o Senado apresentem uma matriz de responsabilidades para ampliar o controle sobre a execução das emendas parlamentares.
A decisão foi tomada após a análise de relatórios da Controladoria-Geral da União, do Tribunal de Contas da União e da Polícia Federal que apontaram irregularidades recorrentes na destinação e no pagamento desses recursos.
Pela determinação, o Congresso deverá informar ao STF quem são os responsáveis por cada etapa da execução das emendas, desde a indicação até o pagamento. Dino também afirmou que a proposta deve prever a responsabilidade do parlamentar autor da emenda individual.
O ministro ainda determinou que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre o caso. A discussão sobre as emendas parlamentares está em andamento no STF desde 2022, quando a Corte considerou inconstitucional o modelo de distribuição de recursos por meio das chamadas emendas de relator.
