Brasil
Os influenciadores Viih Tube e Eliezer assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho e se comprometeram a encerrar o reality show “As Patroas”, que envolvia funcionários da residência do casal e era exibido nas redes sociais.
O programa colocava 11 empregados domésticos para disputar provas em troca de prêmios, como dinheiro e redução da jornada de trabalho. O MPT abriu investigação para apurar se o reality violava direitos trabalhistas ao expor os trabalhadores publicamente e utilizar sua imagem com finalidade comercial.
Pelo acordo, o casal deverá retirar do ar, em até 48 horas, todo o conteúdo que exponha empregados a situações consideradas humilhantes ou vexatórias, mesmo que tenha havido consentimento. Os influenciadores também se comprometeram a não produzir novos conteúdos desse tipo e não poderão exigir ou incentivar a participação de funcionários em realities ou produções semelhantes.
Além disso, Viih Tube e Eliezer deverão publicar três vídeos informativos sobre os direitos dos empregados domésticos e pagar R$ 350 mil por dano moral coletivo. O acordo prevê multa de R$ 50 mil por cláusula descumprida, além de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.
