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O pacote de cortes de gastos aprovado pelo Congresso representa apenas a “primeira leva” de medidas do ajuste fiscal do governo, afirmou nesta sexta-feira (20) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Durante um café da manhã com jornalistas, ele destacou que a revisão de despesas será um processo permanente e explicou que decidiu enviar as propostas ainda neste ano para reduzir incertezas relacionadas ao novo arcabouço fiscal.
“Esse pacote, sozinho, não é suficiente. Estamos no fim do ano legislativo. Ou enviava agora uma primeira leva de ajustes ou deixava para o próximo ano, o que traria mais incertezas. Foi melhor submeter ao Congresso o que já está pacificado entre ministérios, deputados e senadores da base, do que esperar por algo mais robusto”, justificou Haddad.
O ministro ponderou que aguardar até março, quando o Congresso voltará a operar plenamente após as eleições das presidências da Câmara e do Senado, atrasaria ainda mais as discussões. Segundo ele, foi mais estratégico avançar com medidas maduras nos debates internos do governo.
Mediação no governo
Haddad admitiu que gostaria de ter incluído mais medidas no pacote, mas destacou a importância do consenso em um governo democrático. “Lutei por mais medidas. Todo mundo sabe que é papel da Fazenda, mas há uma mediação que passa por outros ministérios e pelo Congresso”, afirmou.
A revisão de gastos públicos será contínua, garantiu Haddad. “Se depender de mim, essa agenda não deve parar. É uma prática que deveria ser rotineira no Executivo e replicada por estados e municípios. Não pode ser algo extraordinário. Identificou-se um desvio do previsto pelo legislador, deve-se revisar a despesa”, defendeu o ministro.
Entre os gastos que têm crescido acima do esperado, ele citou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que registrou aumento de 16% nos 12 meses encerrados em outubro. Segundo Haddad, mudanças nas regras em gestões anteriores abriram margem para interpretações que elevaram as despesas. “Essas questões são sensíveis, mas precisam ser tratadas com seriedade”, afirmou.
Sobre os impactos da alta dos juros, Haddad descartou a adoção de políticas de estímulo parafiscal, como o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O ministro destacou que, mesmo com a desaceleração da economia, as projeções oficiais apontam um crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025.
“Acredito que o ciclo de alta dos juros terá um efeito rápido na economia, segurando a inflação em um período curto. Não consideramos políticas de estímulo parafiscal. A desaceleração já está prevista e faz parte do cenário”, concluiu Haddad.
