Política
Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais já foram impedidos de abrir ou manter contas em sites autorizados a operar apostas de quota fixa, as chamadas bets. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o bloqueio é feito por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), que passou a contar com o chamado Módulo Impedidos em outubro de 2025.
A restrição alcança beneficiários de programas como:
- Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);
- programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.
O módulo foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em novembro de 2024, a Corte determinou que o governo adotasse medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas on-line.
A verificação é automática e ocorre em tempo real, a partir do cruzamento do CPF com os dados fornecidos pelo usuário. Quando o impedimento é identificado em uma conta existente, a plataforma tem até três dias para encerrá-la e devolver o saldo disponível.
Segundo a Secom, o bloqueio não gera outras penalidades para usuários ou empresas.
