Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 11 de setembro a retomada do julgamento virtual que analisa a validade das alterações feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. A norma estabelece regras de inelegibilidade para candidatos condenados em determinadas situações. O julgamento estava suspenso desde junho, após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Ele devolveu o processo para análise do plenário nesta sexta-feira (21).
Até o momento, o placar é de 2 votos a 0 contra as mudanças. Votaram pela derrubada das alterações a ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux. A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219/2025, que alterou os critérios para contagem dos períodos de inelegibilidade. Entre as mudanças está a definição de 12 anos como prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diferentes ações por improbidade administrativa.
A legislação também alterou o início da contagem do período de oito anos de inelegibilidade. Pelo texto aprovado pelo Congresso, o prazo começa a ser contado a partir da condenação, e não depois do cumprimento da pena, como ocorre atualmente.
Eleições 2026
Caso o STF considere válidas as alterações, a decisão poderá afetar a situação eleitoral de políticos que atualmente estão impedidos de disputar eleições. Entre os possíveis beneficiados estão José Roberto Arruda, que pretende concorrer ao governo do Distrito Federal; Eduardo Cunha, que pode disputar uma vaga de deputado federal por Minas Gerais; e Anthony Garotinho, que é apontado como possível candidato ao governo do Rio de Janeiro.
O julgamento será retomado em 11 de setembro, no plenário virtual do STF.
