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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (14), a Lei nº 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), o qual definirá as diretrizes das políticas públicas para o setor nos próximos dez anos. O novo PNE busca, entre outras propostas, atingir o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país até o 7º ano de vigência e 10% do PIB até o final da década.
O novo plano educacional contém 19 objetivos e 372 estratégias que buscam guiar desde a expansão de creches até o ensino superior. Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, este PNE apresenta mudanças estruturais em relação ao anterior. “Pela primeira vez, temos metas para todos os entes, que serão aferidas a cada dois anos, para que, com a ajuda do MEC, esses entes possam alcançar essas metas”.
O novo documento retoma o desafio histórico de ampliar o financiamento da educação pública, meta que não foi atingida na última década. O plano estabelece que o investimento no setor, atualmente em cerca de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB), suba para 7% até o sexto ano de vigência, atingindo o patamar de 10% ao final de dez anos. Além disso, o PNE traz, pela primeira vez, foco específico na redução de desigualdades educacionais.
Outras metas estabelecidas no texto são a ampliação do atendimento em creches para 60% das crianças de até 3 anos e a universalização da pré-escola para quem tem 4 e 5 anos. Na alfabetização, o objetivo é garantir que 80% dos alunos dominem a leitura, a escrita e, agora, também a matemática até o fim do 2º ano do ensino fundamental, com a meta de atingir 100% até o fim da vigência do plano.
O texto também aposta na expansão do tempo integral, que deve chegar a pelo menos 65% das escolas da rede pública. Diretrizes voltadas para a educação digital ética e o enfrentamento das mudanças climáticas no ambiente escolar também aparecem no plano.
Durante a cerimônia, as autoridades reforçaram que, além do acompanhamento dos entes, é necessária a fiscalização do cumprimento das diretrizes através dos olhos da sociedade. “Saímos daqui com um compromisso, para que isso seja realizado em dez anos. Mas, se a gente não cuidar e fiscalizar, as coisas não vão acontecer”, disse o presidente Lula.
A cerimônia de assinatura ocorreu em Brasília, com a presença do ex-ministro Camilo Santana e da deputada Tabata Amaral.
