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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para manter a ordem de prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, seis dos 11 ministros da Corte votaram a favor da execução imediata da pena, mas o julgamento foi interrompido e será concluído em sessão presencial, ainda sem data definida.
A análise do caso ocorria no plenário virtual, mas foi suspensa após um pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes, o que automaticamente transferiu o julgamento para o plenário físico.
A favor da manutenção da prisão, acompanharam o voto do relator os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Cristiano Zanin está impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em ações da Operação Lava Jato antes de assumir cadeira no STF.
Na última quinta-feira (24), Alexandre de Moraes ordenou o início da pena de 8 anos e 10 meses de prisão imposta a Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente deverá cumprir a pena em um presídio em Maceió (AL), cidade onde reside.
Collor foi condenado pelo STF em 2023 no âmbito da Lava Jato. Segundo a denúncia do Ministério Público, quando ainda era senador e dirigente do PTB, ele usou sua influência política para fazer indicações à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em propinas relacionadas a contratos da empresa entre 2010 e 2014.
Na decisão que determinou a prisão, Moraes afirmou que os recursos apresentados pela defesa têm caráter protelatório e visam apenas atrasar a execução da pena já confirmada.
