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O Ministério Público da Bahia (MPBA) vai fiscalizar de forma sistemática e articulada as políticas públicas municipais voltadas à alfabetização infantil. A medida visa reverter o grave quadro de analfabetismo no estado, que em 2024 apresentou o pior índice do país: apenas 36% das crianças do 2º ano do ensino fundamental estavam alfabetizadas, bem abaixo da média nacional (59,2%) e da meta federal (60%).
Nesta quinta-feira (14), o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, expediu recomendação-geral para todos os promotores de Justiça com atuação na defesa do direito à educação nos 417 municípios baianos.
O documento orienta a instauração de procedimentos administrativos para acompanhar ações municipais de alfabetização e requer relatórios técnicos detalhados às secretarias de educação sobre metas, atividades pedagógicas, formação de professores, cronogramas e fontes de financiamento.
O PGJ também recomendou a solicitação de informações aos Conselhos Municipais de Educação sobre o monitoramento da política de alfabetização e o cumprimento do Plano Municipal de Educação.
“O resultado do Indicador Criança Alfabetizada do MEC evidencia grave violação ao direito fundamental à educação. O MPBA atuará de forma firme em parceria com a municipalidade e com o Estado”, afirmou Pedro Maia.
Além da fiscalização direta, os promotores devem atuar por meio de projetos estratégicos do MPBA, como “Todas as Escolas são para Todos os Alunos”, “Saúde + Educação: transformando o novo milênio”, “Transporte Legal” e “Raízes da Cidadania”, que monitoram desde atendimento educacional especializado e infraestrutura escolar até transporte e combate à evasão escolar com a metodologia da Busca Ativa Escolar do Unicef.
