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A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto que autoriza o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef aos profissionais do magistério da Educação Básica.
O Projeto de Lei Complementar nº 4/2026 prevê o repasse de aproximadamente R$ 93 milhões para cerca de 6,5 mil professores da rede municipal de ensino.
A proposta foi analisada pelo plenário após passar pelas comissões da Casa. A votação ocorreu após articulações entre a Câmara, a Prefeitura de Salvador e representantes da APLB-Sindicato, que discutiram possíveis ajustes no texto.
A medida é referente aos valores recebidos pelo município por meio de precatórios relacionados à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Além do projeto dos precatórios, os vereadores também analisaram o Projeto de Lei do Executivo nº 236/2026, que trata de indenizações decorrentes de desapropriações promovidas pelo município.
Com a aprovação do texto, o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef aos profissionais beneficiados avança para as próximas etapas administrativas.
