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Unidades de saúde públicas e privadas da Bahia conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) deverão oferecer medicamentos à base de canabidiol a pacientes com indicação terapêutica. A medida foi estabelecida por meio de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de junho.
O prazo para que as unidades se adequem à nova legislação se encerra em 16 de setembro. Para ter acesso ao medicamento, o paciente deverá apresentar recomendação médica e comprovar que não possui condições financeiras para adquirir os produtos, nem que sua família ou responsáveis legais possam comprá-los sem prejuízo ao sustento.
O canabidiol é uma substância presente na planta cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha. O uso terapêutico de medicamentos com base no composto é autorizado no Brasil e pode ser indicado para o tratamento de diversas condições clínicas, como dores crônicas, epilepsia e transtornos neurológicos.
