Municípios
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) acionou a Justiça para pedir a reabertura de uma escola localizada na Comunidade Quilombola do Barreiro de Inúbia, em Piatã. A ação civil pública foi ajuizada em 29 de julho e questiona o fechamento da unidade, que atendia crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental das comunidades do Barreiro e Tamboril.
Segundo o MPBA, o Município não apresentou documentos que comprovassem o cumprimento das exigências previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para o fechamento de escolas quilombolas, como diagnóstico de impacto, consulta à comunidade escolar e manifestação prévia do Conselho Municipal de Educação.
O promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas afirma que a transferência dos estudantes para outra unidade, fora do território tradicional, pode ter comprometido o acesso à educação, a permanência escolar e a preservação da identidade cultural das comunidades.
Pedido de reabertura em 10 dias
O MPBA pede, em caráter liminar, a suspensão do ato que fechou a escola e a reabertura da unidade em até dez dias. Também solicita a restituição de mobiliário, equipamentos e materiais retirados, além da garantia das condições de funcionamento e da proibição de novo fechamento ou transferência coletiva sem o cumprimento das exigências legais.
No pedido definitivo, o Ministério Público requer a declaração de nulidade do fechamento e a condenação do Município à reabertura e manutenção da escola na comunidade quilombola.
