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A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta terça-feira (26), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 179/2026, que altera a data de posse do governador e do vice-governador do estado. A medida foi votada e aprovada em dois turnos, conforme exige o processo de alteração constitucional.
A proposta foi apresentada pela presidente da ALBA, Ivana Bastos, e publicada no Diário Oficial do Legislativo em 19 de maio. Segundo o texto, a mudança tem como objetivo adequar a Constituição da Bahia ao Artigo 28 da Constituição Federal, conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 111/2021.
Com a alteração, a Bahia passa a seguir o novo calendário nacional para a posse de governadores e vice-governadores. Pela nova regra, o presidente da República tomará posse em 5 de janeiro, enquanto os chefes dos Executivos estaduais assumirão os cargos no dia seguinte, em 6 de janeiro.
De acordo com a justificativa da PEC, a mudança busca melhorar a organização das cerimônias de posse. O calendário anterior, que previa a posse em 1º de janeiro, coincidia com os festejos de Ano Novo, dificultando a participação popular, além da presença de autoridades e convidados nos eventos oficiais.
Outro ponto destacado no texto é a integração das agendas institucionais. Com a nova data, os governadores eleitos poderão participar da posse presidencial antes de retornarem aos estados para assumir oficialmente os cargos, o que deve facilitar a articulação política e institucional entre os governos estaduais e o governo federal.
