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Após a manutenção da prisão do deputado estadual Binho Galinha (PRD) na manhã desta sexta-feira (10), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) deve se preparar para iniciar o próximo trâmite interno do processo.
Em entrevista ao Taktá, o deputado Samuel Júnior (Republicanos) explicou como funcionam as etapas previstas pela Constituição Estadual e pelo Regimento Interno da Casa para casos como este. Segundo o parlamentar, a votação realizada no plenário se refere apenas à manutenção da prisão do deputado, não implicando automaticamente na perda do mandato. Há duas etapas distintas: uma é a decisão sobre a prisão, que já ocorreu, e a outra é o processo de cassação.
“O processo de cassação começa quando a presidente notifica o Conselho de Ética, o que ainda não ocorreu. O Conselho, então, abre o processo, que tem até 60 dias para devolver o relatório à presidência, e a presidência encaminha ao plenário”, afirmou.
O relatório final é então encaminhado à presidência da Casa, que decide se o caso segue para votação no plenário. Tanto a decisão sobre a prisão quanto uma eventual cassação exigem maioria absoluta dos votos e são realizadas de forma secreta.
“Manter a prisão não significa necessariamente a cassação. Depois haverá um novo processo, com direito à ampla defesa, que poderá ou não resultar na perda do mandato”, destacou Samuel Júnior.
O deputado reforçou que a Assembleia tem atuado com cautela para assegurar a legalidade e a imparcialidade das decisões. “Estamos nos debruçando sobre o processo, conversando com o Ministério Público e com as lideranças da Casa. O importante é garantir que não se penalize um inocente nem se absolva um culpado”, pontuou.
A ALBA deve agora confeccionar uma resolução oficial, que será publicada no Diário Oficial do Legislativo, ao mesmo tempo em que o Tribunal de Justiça da Bahia será comunicado sobre a decisão de manter o parlamentar preso.
