Segundo a Lei nº 14.601/2023, quem fornecer informações falsas no CadÚnico para acessar o Bolsa Família deve devolver os valores recebidos de forma indevida, corrigidos pelo IPCA. Os maiores débitos ocorreram em 2019, totalizando mais de R$ 6 milhões, e débitos não pagos são inscritos na dívida ativa da União. Se houver suspeita de fraude envolvendo agentes públicos, o caso é investigado pela polícia.
Para ter acesso ao benefício, a renda familiar deve ser de até R$ 218 por pessoa, e é necessário cumprir condicionalidades, como frequência escolar e acompanhamento de saúde. Em 2024, foram registradas mais de 1,3 milhão de infrações a essas condicionalidades, resultando em suspensões e bloqueios de benefícios. No Distrito Federal, houve 8.135 advertências, 2.103 bloqueios e 755 suspensões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que os programas sociais, incluindo o Bolsa Família, passarão por uma revisão para evitar fraudes e garantir que apenas os beneficiários elegíveis recebam o benefício. A revisão incluirá biometria e recadastramento antecipado, com o objetivo de gerar uma economia significativa de R$ 71,9 bilhões nos próximos dois anos.
