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Por Maria Eduarda Moura
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou, na última terça-feira (15), uma petição que poderia levar à abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.
A origem do caso está em um relatório produzido pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Compliance Zero, relacionada ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O relatório, tornado público pelo ministro André Mendonça, reúne 52 mensagens que, segundo a PF, teriam sido enviadas por Vorcaro a Moraes entre 2023 e 2025.
Entre os elementos citados estão mensagens nas quais Vorcaro teria tratado com Moraes de assuntos relacionados ao Banco Master e uma referência a um contrato de R$ 131 milhões entre o banco e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Também há mensagens nas quais Vorcaro teria buscado informações sobre uma operação policial que poderia resultar em sua prisão.
É importante destacar que esses elementos fazem parte de um relatório da PF. O julgamento não concluiu que Moraes cometeu crime.
O QUE FOI JULGADO?
O caso envolve um ministro do próprio Supremo. A Constituição e o regimento da Corte estabelecem que cabe ao Plenário do STF processar e julgar seus próprios ministros.
A questão central era se o próprio Supremo poderia autorizar o aprofundamento de uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes.
Moraes apresentou defesa e sustentou que não havia pedido formal da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a abertura de um inquérito contra ele.
Ele argumentou que o STF não poderia criar uma investigação sem provocação da PF ou do Ministério Público. Fachin discordou dessa interpretação e defendeu que o Tribunal poderia avaliar a existência de indícios.
TOFFOLI E NUNES FICAM FORA DA VOTAÇÃO
Logo no início da sessão, a composição do julgamento foi alterada.
Dias Toffoli declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo e decidiu não participar da votação. Ele lembrou que já havia se declarado suspeito, em abril, em processos relacionados ao Banco Master.
A suspeição é diferente do impedimento. Enquanto o impedimento decorre de uma situação objetiva prevista em lei, a suspeição está relacionada a circunstâncias que podem comprometer a imparcialidade do magistrado, inclusive por motivo de foro íntimo.
Toffoli ressaltou que sua decisão era de suspeição, e não de impedimento.
Kassio Nunes Marques também não participou. Ele se declarou impedido, citando principalmente sua posição como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o possível impacto de uma decisão envolvendo Moraes no processo eleitoral.
Nos dias anteriores, também haviam surgido informações sobre mensagens envolvendo o filho de Kassio e o Banco Master. O ministro negou que o filho tenha prestado serviços ou recebido dinheiro do banco.
Com Moraes impedido de votar por ser diretamente envolvido no caso, e com Toffoli e Kassio fora da sessão, oito ministros ficaram aptos a participar da análise.
O JULGAMENTO MUDOU O FOCO
A previsão inicial era discutir se havia elementos para investigar Moraes. No entanto, os ministros passaram a debater como o próprio julgamento deveria ser conduzido.
Nesse momento, surgiu uma segunda questão envolvendo o ministro André Mendonça.
Mendonça havia sido responsável por retirar o sigilo do relatório que continha as mensagens envolvendo Moraes. Depois disso, Moraes apresentou elementos que, segundo ele, indicariam possíveis irregularidades na atuação de Mendonça.
A discussão passou, então, a envolver os dois ministros: Alexandre de Moraes e André Mendonça.
O QUE GILMAR MENDES PROPÔS?
Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem para que os casos de Moraes e Mendonça fossem analisados conjuntamente.
A proposta era reunir os dois procedimentos, sob o argumento de que eles estavam diretamente relacionados à mesma crise envolvendo o Banco Master.
Gilmar também questionou a forma como os procedimentos estavam sendo conduzidos e a relatoria atribuída a Edson Fachin.
Fachin, por sua vez, defendeu que os procedimentos continuassem separados e rebateu críticas de que teria simplesmente assumido a relatoria dos casos.
Segundo o presidente do STF, os autos haviam sido encaminhados à Presidência porque a matéria deveria ser analisada pelo Plenário.
A discussão passou a envolver quem deveria ser o relator, quem poderia determinar uma investigação, se os casos deveriam ser reunidos, qual seria o procedimento correto e quais seriam os limites da atuação do presidente do STF.
BRIGA ENTRE MINISTROS
A sessão também foi marcada por confrontos entre Gilmar Mendes, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux, entre outros.
Os ministros fizeram críticas e acusações uns aos outros. Expressões como “leviano” e “aprendiz de feiticeiro” foram utilizadas durante os embates.
Moraes acusou Mendonça de conduzir a investigação de maneira irregular e questionou suas motivações. Mendonça rebateu.
Gilmar também criticou a atuação de Mendonça e questionou a forma como o caso chegou ao Plenário. Flávio Dino, por sua vez, fez críticas à condução de Fachin e levantou questionamentos sobre o procedimento adotado.
A ministra Cármen Lúcia demonstrou desconforto com o nível dos confrontos e pediu desculpas pelo ambiente da sessão.
O QUE FOI VOTADO?
O STF não chegou a votar se Alexandre de Moraes deveria ou não ser investigado.
A votação que avançou tratava de uma questão processual: os casos de Moraes e Mendonça deveriam ser julgados juntos ou separadamente?
Até a interrupção, o placar formal era de 4 a 3 pela separação dos casos.
Votaram pela separação Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Pela reunião dos casos, votaram Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
Flávio Dino havia sinalizado ser favorável à reunião, mas pediu vista antes que seu voto fosse formalmente computado.
POR QUE DINO PEDIU VISTA?
Dino fez o pedido durante a discussão sobre a reunião dos casos, e a votação foi interrompida.
Pelas regras atuais, o ministro pode levar o processo para análise por até 90 dias, embora a duração efetiva possa ser menor.
Por isso, o placar de 4 a 3 não representa uma decisão definitiva do STF pela separação dos processos. A questão permanece pendente.
MORAES FOI ABSOLVIDO?
Na sessão, não houve absolvição ou condenação de Moraes, abertura definitiva de investigação, arquivamento definitivo ou conclusão de que o ministro cometeu crime.
A análise foi interrompida antes do julgamento do mérito.
Na prática, a sessão foi marcada principalmente pela discussão sobre como e quando os casos deveriam ser analisados.
CASO ANDRÉ MENDONÇA
O pedido para investigar possíveis irregularidades atribuídas a Mendonça também ficou pendente.
Moraes havia apresentado pedido para que Mendonça fosse investigado por possíveis irregularidades relacionadas à condução do caso.
Fachin havia marcado a análise desse pedido para 23 de setembro. A proposta de Gilmar Mendes era que os casos dos dois ministros fossem analisados conjuntamente.
Com o pedido de vista de Dino, essa questão também ficou em aberto.
JULGAMENTO
A sessão reuniu três questões que acabaram se cruzando.
A primeira é o caso Banco Master, origem da crise. A PF encontrou mensagens entre Vorcaro e diferentes pessoas, incluindo ministros e pessoas próximas a integrantes do STF, e parte desse material passou a ser usada para questionar a atuação de integrantes da Corte.
A segunda é a possibilidade de investigação de Moraes. O relatório da PF colocou sob análise a relação entre o ministro e Vorcaro, incluindo o contrato do Banco Master com o escritório de sua esposa.
Até o momento, porém, não houve decisão do STF determinando a abertura de uma investigação contra Moraes.
A terceira questão envolve o próprio funcionamento da Corte. A sessão foi marcada por uma disputa interna sobre Moraes, Mendonça, Fachin, a relatoria, os limites de atuação do STF, o papel da PGR e a forma como investigações envolvendo ministros devem ser conduzidas.
