Política
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 9133/2017, que prevê sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos sem uma justificativa formal. A proposta busca combater a exclusão educacional, especialmente de crianças e jovens com deficiência em instituições privadas.
O texto, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-MG), recebeu 297 votos favoráveis e 107 contrários. Agora, seguirá para apreciação no Senado Federal. Caso aprovado, passará a valer em todo o território nacional.
As penalidades para as escolas particulares que negarem matrícula sem justificativa vão desde advertência até a suspensão do credenciamento junto ao Poder Público, o que pode levar à interrupção de suas atividades.
Helder Salomão destacou que o objetivo do projeto é evitar a discriminação contra determinados grupos, como crianças com autismo, pertencentes a minorias culturais ou com outras deficiências.
“As denúncias que recebemos indicam que algumas escolas negam matrícula a crianças com deficiência ou por pertencerem a um grupo cultural. O projeto é claro: se a escola justificar a recusa, o problema está resolvido. Mas, se a negativa for injustificada, haverá sanção”, afirmou o parlamentar.
Durante o debate, deputados da oposição criticaram a abrangência da proposta, alegando que ela pode impactar o direito das escolas privadas de recusar matrículas por inadimplência.
“O projeto deveria se restringir apenas a crianças com deficiência. Ele fala genericamente sobre a negação de matrícula, punindo as escolas e interferindo na livre iniciativa. Um proprietário pode decidir não aceitar a matrícula de pais que costumam ser inadimplentes”, argumentou Carlos Jordy (PL-RJ).
Parlamentares defendem
A maioria dos deputados sustentou que a proposta garante um direito fundamental e que as escolas privadas, mesmo sendo empresas, atuam dentro de uma concessão pública.
“Nas escolas públicas, negar matrícula é inaceitável. E nas privadas, podemos admitir? Não. Porque elas operam sob uma concessão pública e devem seguir regras claras”, afirmou Domingos Sávio (PL-MG).
A deputada Gisela Simona (União-MT) reforçou que a proposta protege grupos vulneráveis:
“Estamos garantindo os direitos de pessoas com deficiência e com autismo, que frequentemente enfrentam barreiras na matrícula escolar. A justificativa da recusa é a única exigência para evitar punições”, concluiu.
