Polícia
Por Maria Eduarda Moura
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOIS) exercem funções diferentes, mas complementares no planejamento de Salvador. A avaliação é do doutor em Arquitetura e Urbanismo e professor de Urbanismo da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), João Pena.
Segundo o especialista, o PDDU estabelece as diretrizes gerais para o desenvolvimento da cidade pelos próximos oito anos. O documento orienta questões como expansão urbana, áreas prioritárias para investimentos e definição de projetos estruturantes.
“O Plano Diretor traz diretrizes para o planejamento da cidade para os próximos oito anos. Então, o que construir, onde construir, para onde a cidade vai expandir e de que maneira”, explicou.
Pena destaca que o PDDU não se limita ao planejamento físico da cidade. As diretrizes também podem envolver áreas como cultura, educação e economia, considerando o desenvolvimento urbano de forma integrada.
Já a LOIS, de acordo com o professor, possui caráter mais específico. A partir das diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor, a legislação determina os parâmetros de uso e ocupação do solo em diferentes regiões de Salvador.
“A partir do que se define no Plano Diretor, a LOIS vai definir parâmetros de uso e ocupação do solo, ou seja, se pode construir em tal zona, como essa construção vai acontecer”, afirmou.
Entre os critérios definidos pela LOIS estão número de pavimentos, recuos laterais e frontais, altura das edificações e os tipos de atividades permitidas em cada área. Dessa forma, enquanto o PDDU estabelece uma visão mais ampla sobre o futuro da cidade, a LOIS detalha como o território poderá ser ocupado.
Para Pena, as duas legislações têm impacto direto no cotidiano da população. Ele cita como exemplo as discussões sobre o aumento do gabarito das edificações na Orla de Salvador e a possibilidade de sombreamento das praias.
“Então, esse é um exemplo pontual de como as definições que o Plano Diretor e a LOIS trazem impactam diretamente nossa vida”, disse.
O professor também ressalta que o PDDU deve apontar quais regiões da cidade precisam ser priorizadas na aplicação de infraestrutura, serviços e investimentos. Segundo ele, áreas mais carentes devem receber atenção no planejamento para reduzir desigualdades e melhorar o atendimento à população.
“O Plano Diretor deve indicar que tipo de projetos e planos e investimentos devem ser feitos em cada área da cidade”, afirmou.
