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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a retirada integral do sigilo dos processos relacionados ao caso Master.
A decisão estabelece prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça, relator de parte das investigações, retire o sigilo dos procedimentos.
A medida ocorre após questionamentos sobre a divulgação parcial dos documentos do caso. A PGR havia pedido que todos os processos relacionados à investigação fossem disponibilizados, com exceção de informações cuja divulgação pudesse comprometer diligências em andamento.
Fachin também havia solicitado que Mendonça encaminhasse à Presidência do STF e aos demais gabinetes todos os procedimentos relacionados ao caso. A determinação amplia a transparência sobre as investigações envolvendo o Banco Master.
O caso provocou divergências entre ministros do Supremo. Alexandre de Moraes criticou a retirada parcial do sigilo e também pediu que os procedimentos fossem disponibilizados integralmente.
Com a decisão de Fachin, a tendência é que o conjunto de documentos relacionados ao caso Master passe a ser acessível, respeitadas eventuais informações que tenham proteção legal específica.
