Polícia
O governo federal oficializou uma nova política nacional voltada à prevenção e ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A medida foi publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União por meio de portaria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A política estabelece diretrizes para ampliar a proteção de vítimas, fortalecer a rede de atendimento e aprimorar ações de prevenção e enfrentamento desse tipo de violência. O documento também determina que a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas siga os procedimentos legais de escuta especializada e depoimento especial, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Entre os objetivos da política estão garantir atendimento especializado às vítimas e suas famílias, melhorar a gestão das ações de combate e fortalecer as redes de proteção.
A norma também prevê campanhas permanentes de conscientização, medidas para facilitar denúncias e estratégias para aprimorar investigações e responsabilizar os autores dos crimes. Além disso, o governo pretende estimular parcerias com setores públicos e privados para ampliar ações de prevenção e proteção contra a violência sexual infantil.
