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O governo federal estuda elevar o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Segundo o ministro, a proposta deve ser enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional nos próximos dias. A intenção é atualizar o teto, que está sem reajuste desde 2018, considerando a inflação acumulada no período.
“Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, afirmou Moretti.
A mudança, no entanto, não deve entrar em vigor imediatamente. De acordo com o ministro, a implementação será feita de forma escalonada entre 2027 e 2028 para reduzir os impactos nas contas públicas.
Caso seja aprovada pelo Congresso, a medida ampliará o limite de faturamento para milhões de microempreendedores individuais em todo o país, permitindo que permaneçam enquadrados no regime simplificado por mais tempo.
