O governo federal informou à Câmara dos Deputados que uma eventual classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode abrir margem para ações militares norte-americanas em território brasileiro.
A avaliação consta em resposta do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) a um requerimento de informação enviado ao Congresso.
No documento, o Itamaraty afirma que a medida não traria benefícios concretos para a cooperação entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado.
Segundo a pasta, a legislação antiterrorismo norte-americana permite ampla discricionariedade e pode gerar impactos para cidadãos, empresas e organizações brasileiras nos campos financeiro, migratório e penal, além de levantar preocupações sobre a soberania nacional.
O parecer foi elaborado em resposta a um pedido do deputado Evair de Melo (Republicanos-ES). De acordo com o governo, a designação também pode ampliar a adoção de medidas administrativas e judiciais com efeitos extraterritoriais contra pessoas e empresas brasileiras, mesmo quando não houver vínculos diretos com os Estados Unidos.