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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (4) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) contribui para delimitar com mais clareza o papel de cada Poder da República. Para ele, a medida fortalece a segurança institucional do país. “Quanto mais clareza nós tivermos sobre as competências constitucionais de cada Poder, mais tranquilamente um presidente poderá governar”, afirmou após participar de um evento no Rio de Janeiro.
A declaração de Haddad ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspender os efeitos de decretos do Executivo e de uma resolução do Congresso Nacional que tratavam sobre o IOF. A decisão foi tomada por meio de medida cautelar e incluiu a convocação de uma audiência de conciliação entre governo federal e Legislativo, marcada para o próximo dia 15 de julho.
“O importante é que isso seja resolvido de maneira institucional. Uma audiência entre os Poderes, convocada pelo STF, é uma forma madura e democrática de lidar com divergências”, disse Haddad, reforçando que o governo não promoveu aumento generalizado do imposto. “O que fizemos foi corrigir distorções que permitiam sonegação. O decreto tem caráter regulatório, mas, como em todo combate à sonegação, há impacto na arrecadação”, explicou.
Entenda o impasse
O impasse sobre o IOF teve início no fim de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto que alterava as alíquotas do imposto para operações de crédito, seguros e câmbio. A medida fazia parte do esforço do Ministério da Fazenda para reforçar a arrecadação e cumprir as metas fiscais estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal.
A proposta, no entanto, enfrentou resistência no Congresso Nacional. Muitos parlamentares alegaram que a medida gerava aumento da carga tributária e pressionaram pela reversão. O governo chegou a negociar um recuo parcial nas mudanças, mas a Câmara e o Senado acabaram derrubando o decreto.
Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, no início de julho, uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF, pedindo que a Corte reconheça a validade do decreto presidencial. A ação foi encaminhada por solicitação do próprio presidente Lula, com base em parecer técnico da AGU. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, ainda não tem prazo para decisão final.
Enquanto isso, os efeitos do decreto seguem suspensos, e o STF aguarda a audiência de conciliação entre os Poderes antes de deliberar sobre a manutenção ou não da liminar. O episódio reacende o debate sobre os limites das competências entre Executivo e Legislativo em matéria tributária.
