A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22), um recurso pedindo a anulação da decisão que autorizou buscas em endereços ligados ao parlamentar no âmbito da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.
Os advogados alegam que a medida foi baseada em premissas equivocadas. Segundo a defesa, Wagner nunca atuou no Congresso Nacional para beneficiar o Banco Master. O recurso destaca que a única emenda apresentada pelo senador sobre o tema propunha limitar juros e ampliar a proteção aos consumidores, contrariando interesses da instituição financeira.
A defesa também argumenta que os US$ 49 mil apreendidos durante a operação possuem origem lícita e comprovada. De acordo com os advogados, parte do valor é referente a diárias pagas pelo Senado para viagens oficiais ao exterior e outra parte foi obtida por meio de operações regulares junto a instituições financeiras.
Relembre o caso
Jaques Wagner foi alvo da 9ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal na última quinta-feira (18). A investigação apura um suposto esquema de fraudes financeiras, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master.
Durante o cumprimento dos mandados, agentes apreenderam US$ 49 mil em espécie, o equivalente a cerca de R$ 270 mil, em um endereço ligado ao senador, em Brasília.
Por determinação do STF, os investigados também foram submetidos a medidas cautelares, como a proibição de contato entre os alvos, suspensão de passaportes e uso de tornozeleira eletrônica.
A defesa afirma confiar que o Supremo irá rever a decisão e sustenta que o senador agiu dentro da legalidade.