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O portal TakTá antecipou com exclusividade a notícia sobre a aprovação da lei que regula o mercado de créditos de carbono no Brasil em uma entrevista com o senador Otto Alencar (PSD-BA), realizada antes do anúncio oficial. A sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União, marcando um passo histórico para a política ambiental do país.
A nova lei estabelece regras para as emissões de gases de efeito estufa e cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Durante a conversa com o TakTá, o senador Otto Alencar ressaltou a importância do projeto. “Essa é a única forma de preservar as nossas florestas. É uma pauta importante para a Bahia e o Brasil. Será um marco divisório da noção que o mundo precisa para preservação das florestas”, afirmou o parlamentar.
Como funciona o mercado de carbono
O mercado de carbono será dividido em dois segmentos: o setor regulado, que envolve iniciativas do poder público com normas rígidas e sanções aplicadas por um órgão gestor, e o setor voluntário, destinado a iniciativas privadas com maior flexibilidade. Empresas e indivíduos poderão compensar suas emissões adquirindo créditos vinculados a projetos de conservação e recuperação ambiental.
A lógica do sistema é transferir o custo social das emissões para os agentes emissores, incentivando práticas sustentáveis e a redução de gases de efeito estufa. Segundo Otto Alencar, esse modelo é fundamental para equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental.
Sanção presidencial
O presidente Lula sancionou a lei na última quarta-feira (11), enquanto está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para tratamento de saúde. Em nota, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que todos os pontos da lei foram previamente discutidos com o presidente, que permanece exercendo suas funções.
Além da lei de créditos de carbono, Lula assinou um decreto sobre a transformação digital do governo federal, ambos apresentados durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão).
Impactos e próximos passos
A regulamentação do mercado de carbono foi amplamente discutida no Congresso Nacional, com apoio de representantes do agronegócio, setor industrial e ambientalistas, conforme destacado por Alencar na entrevista ao TakTá. A expectativa é que o novo marco regulatório atraia investimentos nacionais e internacionais voltados à bioeconomia, descarbonização e segurança energética.
Com a lei já em vigor, o governo federal, em parceria com o setor privado, estima um investimento total de R$ 468,38 bilhões em projetos que promovam a transição energética e a sustentabilidade até 2029. Entre as iniciativas prioritárias estão a inovação tecnológica, aumento da produtividade e exportações sustentáveis.
A entrevista exclusiva com Otto Alencar reflete o compromisso do TakTá em trazer aos leitores informações de primeira mão sobre os temas mais relevantes para o país. A cobertura completa sobre a implementação do mercado de carbono e seus impactos estará disponível no portal nas próximas atualizações.
