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O deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA) foi escolhido para relatar o Projeto de Lei enviado pelo governo federal que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso sem redução salarial. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (11) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Segundo Motta, a escolha busca alinhar o texto do projeto à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1, aprovada pela Câmara no fim de maio. A estratégia, de acordo com o parlamentar, também pretende destravar a pauta da Casa para a votação de temas como o Marco Legal da Inteligência Artificial e a ampliação do limite de faturamento do MEI.
Prates afirmou que pretende manter no projeto o conteúdo aprovado pelos deputados na PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O parlamentar defendeu a medida como forma de garantir segurança jurídica e preservar os avanços voltados aos trabalhadores.
Enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em regime de urgência, o projeto ainda depende de definição sobre a retirada desse status para avançar na Câmara. Hugo Motta afirmou que solicitou ao governo a mudança, mas informou que o Planalto ainda avalia a proposta.
Enquanto isso, a PEC que acaba com a escala 6×1 segue sem avanço no Senado. Apesar de o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ter indicado que dará tramitação regular ao texto, aliados do governo temem alterações no conteúdo ou atrasos na análise da matéria.
A proposta aprovada pela Câmara em 27 de maio ainda não foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A tramitação depende de despacho de Alcolumbre, e reuniões para definir o rito e a relatoria do texto continuam pendentes.
