Municípios
Por Záfya Tomaz
Compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet voltam a ter isenção do Imposto de Importação. A mudança foi sancionada nesta quinta-feira (10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e encerra, nessa faixa de valor, a cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
A nova regra vale para encomendas enviadas por remessas postais. Para compras de até US$ 50, o imposto federal passa a ser zero. Já nas remessas de até US$ 3 mil, a alíquota, que era de 60%, poderá cair para 30%, conforme as regras previstas na legislação.
A isenção não significa que a compra ficará livre de todos os tributos. O ICMS, cobrado pelos estados, continua incidindo sobre as encomendas.
A medida transforma em lei a MP 1.357, aprovada pelo Congresso na semana passada. Durante a tramitação, os parlamentares incluíram ainda a isenção do Imposto de Importação para medicamentos sem similar disponível no Brasil.
A legislação também permite que o Ministério da Fazenda estabeleça regras diferentes conforme a forma de importação e a adesão das plataformas ao programa de conformidade da Receita Federal. O governo poderá limitar a quantidade e a frequência das compras para evitar que encomendas sejam divididas artificialmente ou que o regime seja usado para revenda.
A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em meio à pressão de setores do comércio e da indústria, que alegavam concorrência desleal com produtos estrangeiros, principalmente os vendidos por plataformas asiáticas. A volta da isenção havia sido defendida pelo governo como uma forma de reduzir a carga sobre compras de pequeno valor.
