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Por Záfya Tomaz
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que autoriza mulheres a comprar, portar e manter a posse de spray de pimenta e outros aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal em todo o país. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24).
A nova legislação classifica o produto como um dispositivo portátil de menor potencial ofensivo e estabelece que as especificações técnicas, como capacidade, concentração da substância e padrões de segurança, serão regulamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e demais órgãos competentes.
A lei também determina que recipientes com capacidade superior a 50 mililitros terão uso restrito, sendo destinados exclusivamente às Forças Armadas, órgãos de segurança pública, guardas municipais e demais instituições estatais.
Apesar de sancionar o texto, Lula vetou o trecho aprovado pelo Congresso que permitia a compra do spray por adolescentes de 16 e 17 anos mediante autorização dos pais ou responsáveis. Com a decisão, menores de idade não poderão adquirir o produto com base na nova legislação.
Segundo o governo federal, o veto busca restringir o acesso ao equipamento de defesa pessoal apenas a pessoas maiores de idade.
