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O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta sexta-feira (8), um balanço parcial das decisões sobre os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Até agora, a Corte já condenou 265 acusados, com penas que variam de 15 a 17 anos de prisão. Os crimes incluem associação criminosa armada, dano qualificado, depredação de patrimônio público, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Em meio às condenações, o STF registrou ainda quatro absolvições. Além disso, 476 acordos de não persecução penal foram firmados, beneficiando acusados que não participaram diretamente das depredações no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e no próprio STF.
Para esses, a Justiça impôs algumas condições: prestação de serviços à comunidade, pagamento de multas entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, restrição ao uso das redes sociais e participação em cursos sobre temas como Democracia e Estado de Direito. A ideia é que essas sanções ofereçam um aprendizado e um incentivo à reflexão.
Já aqueles acusados de participarem diretamente dos atos de destruição enfrentarão julgamento no STF, sem a possibilidade de aderir ao acordo de não persecução penal.
Esse tipo de acordo, conhecido como ANPP, é uma alternativa para crimes sem violência ou grave ameaça, onde a pena mínima é de até quatro anos. O objetivo é proporcionar sanções alternativas à prisão, incentivando que os réus assumam responsabilidade pelos atos e evitem reincidência, oferecendo à Justiça caminhos mais ágeis para lidar com os casos.
