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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15% nos benefícios do Bolsa Família. A decisão, no entanto, não avaliou se o aumento é legal ou não.
Mendonça rejeitou o pedido por uma questão processual. Segundo o ministro, um candidato ao cargo de deputado federal não tem legitimidade para apresentar uma ação contra um candidato à Presidência da República, já que as duas disputas ocorrem em circunscrições eleitorais diferentes. Na prática, a decisão encerrou a ação apresentada por Zé Trovão sem que o TSE entrasse na discussão sobre o reajuste do programa.
O benefício terá aumento de 15%, percentual correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com a atualização, o valor mínimo pago às famílias passará para R$ 691, enquanto o benefício médio chegará a R$ 777.
A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família. De acordo com o governo, a medida busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias. Os benefícios não eram reajustados desde a criação do novo modelo do programa, em 2023.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também afirmou nesta quinta-feira que o reajuste tem respaldo na legislação por se tratar de um programa permanente. Segundo o órgão, a atualização dos valores está prevista nas regras do Bolsa Família.
