Política
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um processo que envolve sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), que solicita acesso aos registros de entrada no Senado Federal de diversas pessoas. Além de Viviane e Vorcaro, o pedido inclui nomes como Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
O processo foi inicialmente protocolado na Justiça Federal do Paraná, depois que o Senado negou, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o pedido para divulgação dos registros. Como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi apontado como autoridade responsável pelo ato questionado, o caso foi encaminhado ao STF.
A juíza Thaís Sampaio Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, considerou que a competência para analisar o processo é determinada pela autoridade apontada como responsável pelo ato. Como Alcolumbre possui foro no STF, a magistrada declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná e determinou o envio da ação à Suprema Corte.
Após chegar ao STF, o processo foi distribuído por sorteio entre os ministros e ficou sob relatoria de Moraes. Este é o primeiro processo relacionado ao Banco Master que envolve diretamente a esposa do ministro e que ficará sob sua análise. O caso principal envolvendo o banco tramita na Segunda Turma, da qual Moraes não faz parte.
Moraes ainda pode se declarar impedido ou suspeito para analisar a ação. Nesse caso, poderá solicitar ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a realização de um novo sorteio para definir o relator.
