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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) para tentar reverter a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo.
Relator do caso, Moraes defendeu a manutenção da pena de 4 anos e 2 meses de prisão, aplicada pela Primeira Turma do STF. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e está previsto para terminar em 18 de setembro.
A defesa pediu a rejeição da acusação e a redução da pena. Entre os argumentos, está a alegação de que as manifestações de Eduardo contra o Judiciário estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
Moraes rejeita alegação de confissão
Ao votar pela rejeição dos embargos de declaração, Moraes afirmou que a decisão que condenou Eduardo Bolsonaro não apresenta omissão, contradição ou obscuridade que justifique uma revisão.
O ministro também rejeitou a tese de que os vídeos e declarações utilizados no processo configurariam “confissão espontânea”. Segundo ele, Eduardo não admitiu ter cometido o crime e não participou da fase de instrução para prestar depoimento no STF.
Para Moraes, reconhecer as declarações, mas afirmar que elas eram legítimas ou protegidas pela liberdade de expressão, caracteriza uma “confissão qualificada”, que não garante redução automática da pena.
Imunidade parlamentar
Moraes manteve o entendimento de que a imunidade parlamentar não protege as manifestações atribuídas a Eduardo Bolsonaro no caso.
Segundo o ministro, declarações feitas em redes sociais, transmissões ao vivo e entrevistas no exterior teriam como objetivo intimidar autoridades do Judiciário e interferir no andamento de processos no STF.
Na avaliação do relator, o suposto desvio de finalidade afasta a proteção constitucional da imunidade parlamentar. Ele também apontou que as manifestações teriam ocorrido de forma progressiva e coordenada, caracterizando continuidade delitiva.
Eduardo Bolsonaro também é alvo de um processo administrativo na Polícia Federal. A investigação disciplinar recomendou a demissão do ex-deputado do cargo efetivo de escrivão por abandono de função.
A apuração analisou ausências consideradas injustificadas de Eduardo nas atividades da PF. A decisão final sobre uma eventual demissão cabe ao Ministério da Justiça.
