Política
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu parecer favorável à revogação das prisões preventivas do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Oyama Figueiredo, de seus filhos e de outros integrantes do chamado “Núcleo Empresarial”. Os investigados foram presos durante a Operação Sinete, deflagrada pela Polícia Civil para desarticular um suposto esquema de fraudes fundiárias, falsificação de documentos públicos e lavagem de dinheiro.
A manifestação do órgão ministerial ocorreu após a conclusão das oitivas das testemunhas de acusação na Segunda Vara Criminal de Feira de Santana, considerada uma etapa importante do processo. Com o encerramento dessa fase, o MP entendeu que a manutenção das prisões preventivas pode ser substituída por outras medidas cautelares.
Segundo as investigações, o grupo teria estruturado uma rede de apropriação ilegal de terrenos por meio da simulação de contratos comerciais e da obtenção de apoio em setores de serventias extrajudiciais. O objetivo seria fraudar e regularizar registros imobiliários, conferindo aparência de legalidade às posses consideradas irregulares.
Apesar do parecer favorável à soltura, o Ministério Público estabeleceu uma série de restrições para os investigados. Entre elas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de frequentar cartórios de registro de imóveis e tabelionatos de notas.
Além disso, os suspeitos não poderão manter contato com vítimas, testemunhas ou demais corréus do processo. Caberá agora à Justiça decidir se acata ou não a manifestação do MP-BA e autoriza a substituição das prisões preventivas pelas medidas cautelares propostas.
