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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou na noite desta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido formal de condenação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados, acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022.
O requerimento é resultado de investigação conduzida pela Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura articulações antidemocráticas após a derrota eleitoral de Bolsonaro.
Além do ex-presidente, a PGR inclui no pedido os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Walter Braga Netto (Defesa), Paulo Sérgio Nogueira (também Defesa) e Anderson Torres (Justiça), além de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
A procuradoria sustenta que os acusados atuaram de forma coordenada para desacreditar o processo eleitoral, planejar a ruptura institucional e incitar insubordinação de setores das Forças Armadas, com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
O documento destaca ainda que as ações tiveram início antes mesmo do pleito de 2022 e incluíram a elaboração de minutas golpistas, tentativas de envolver comandos militares, espionagem ilegal e a disseminação de desinformação sobre a integridade do sistema eleitoral.
A PGR pede a condenação dos envolvidos por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa e outros previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional.
O caso segue agora para análise do STF.
