Municípios
O deputado Moses Rodrigues (União-CE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2007, conhecida como PEC do Corte de Gastos, apresentou uma alteração significativa no texto original referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta inicial previa que 20% dos recursos da complementação da União ao Fundeb fossem destinados à educação em tempo integral. No entanto, o relator reduziu esse percentual para 10% em 2025 e 4% a partir de 2026.
Entidades educacionais, como a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), expressaram preocupação com a mudança, alertando que ela pode permitir ao Ministério da Educação (MEC) reduzir seus gastos diretos com a educação integral, transferindo essa responsabilidade para o Fundeb. Isso poderia comprometer o financiamento de outras políticas educacionais atualmente sustentadas pelo fundo.
O relator defendeu a alteração, afirmando que busca equilibrar o ajuste fiscal com o apoio à educação integral. “Nesse texto sobre o Fundeb, há o equilíbrio fiscal necessário e também a garantia da ampliação do ensino em tempo integral”, justificou Moses Rodrigues.
Parlamentares críticos à proposta argumentam que a destinação de recursos do Fundeb para a educação integral pode resultar na redução de investimentos em outras áreas da educação básica, além de auxiliar o MEC no corte de gastos diretos com essa modalidade de ensino.
A Câmara dos Deputados deve votar a PEC do Corte de Gastos nesta quinta-feira (19). A proposta faz parte de um pacote de medidas do governo federal visando à contenção de despesas e ao equilíbrio das contas públicas.
