Política
Por Záfya Tomaz
O Governo da Bahia criou o Refúgio de Vida Silvestre Serra da Chapadinha, nova Unidade de Conservação de Proteção Integral que abrange mais de 18 mil hectares nos municípios de Mucugê, Itaetê, Iramaia e Ibicoara, na Chapada Diamantina. A criação foi oficializada nesta terça-feira (1º), com a publicação do decreto no Diário Oficial do Estado.
A área é considerada estratégica para a preservação dos recursos hídricos, da vegetação e da biodiversidade da região. Entre os objetivos da unidade estão a proteção de espécies da fauna e da flora, a conservação dos ecossistemas da serra e a manutenção da conexão entre áreas de vegetação nativa e outras unidades de conservação.
O decreto estabelece restrições para atividades que possam comprometer esses objetivos. Exploração mineral, caça, captura ou perseguição de animais, introdução de espécies exóticas invasoras e uso de substâncias que prejudiquem os atributos naturais da área estão entre as práticas proibidas.
Ao mesmo tempo, a criação do refúgio não significa a retirada automática de moradores ou a desapropriação de propriedades particulares. Imóveis e assentamentos de reforma agrária poderão permanecer dentro da unidade, desde que os usos sejam compatíveis com as regras de conservação.
A administração ficará sob responsabilidade do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O governo também prevê a criação de um Conselho Consultivo com representantes de moradores, proprietários, órgãos públicos, organizações da sociedade civil, comunidades tradicionais e outros setores ligados ao território.
O decreto estabelece ainda um prazo de até cinco anos para a elaboração do Plano de Manejo, que deverá definir de forma mais detalhada as regras de ocupação, visitação e atividades na área. Enquanto o documento não for concluído, ficam impedidas ações que possam comprometer os objetivos da unidade.
A criação do refúgio também permite atividades como pesquisa científica, educação ambiental, visitação, ações culturais e recreativas, recuperação de áreas degradadas, combate a incêndios e monitoramento ambiental, desde que autorizadas e compatíveis com a conservação.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) comemorou a criação da unidade nas redes sociais. Segundo ele, o processo começou em 2023 e contou com audiências públicas, visitas técnicas, reuniões com moradores e uma consulta pública. Para Jerônimo, a medida representa um avanço na proteção da biodiversidade e busca conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento da região.
“É um passo importante para preservar nossa biodiversidade e garantir desenvolvimento com responsabilidade ambiental”, afirmou o governador. Ele também destacou que o processo seguiu os requisitos legais para a criação da Unidade de Conservação.
A Serra da Chapadinha agora é uma Unidade de Conservação!
Publicamos hoje o decreto que cria o Refúgio de Vida Silvestre da Serra da Chapadinha, protegendo uma área com mais de 18 mil hectares entre Mucugê, Itaeté, Iramaia e Ibicoara.
É um passo importante para preservar nossa…
— Jerônimo Rodrigues (@Jeronimoba13) September 1, 2026
A proteção da Serra da Chapadinha vinha sendo alvo de discussões e cobranças públicas nos últimos meses. A formalização do refúgio agora estabelece as regras para uma área considerada relevante não apenas pela biodiversidade, mas também pela preservação dos recursos hídricos da Chapada Diamantina.
