Política
Por Záfya Tomaz
A poucos dias de perder a validade, a Medida Provisória (MP) do Frete entrou no centro da disputa entre caminhoneiros, setor produtivo e Congresso Nacional. Com prazo final até 16 de julho, a proposta ainda aguarda votação no Senado e levou parte da categoria a convocar uma paralisação em portos de todo o país para pressionar o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a colocar o texto em pauta.
A mobilização foi anunciada pela Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava). A orientação é que os caminhoneiros suspendam novas viagens a partir desta segunda-feira (13), até que o Senado analise a proposta. Apesar disso, a paralisação divide a categoria. A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) também cobra rapidez na votação, mas informou que não aderiu ao movimento nacional e que qualquer paralisação dependerá da decisão dos sindicatos filiados.
A demora na análise da MP é alvo de críticas dos caminhoneiros. Na semana passada, representantes da categoria se reuniram com integrantes do gabinete de Alcolumbre e foram informados de que ainda não há consenso entre os senadores para a votação. Se o texto não for aprovado até quarta-feira (16), perderá a validade.
A proposta reforça a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, criada em 2018, tornando obrigatório o cumprimento da tabela do frete. Entre as principais mudanças, o texto determina que o valor mínimo do frete reflita os custos reais da atividade e estabelece que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualize os valores sempre que houver alterações significativas, especialmente no preço dos combustíveis.
A MP também endurece as punições para quem contratar transporte abaixo do piso mínimo. As penalidades incluem multas que podem chegar a R$ 1 milhão, além da suspensão e até do cancelamento do registro do transportador em casos de reincidência. Outra novidade é a obrigatoriedade do registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), reunindo informações sobre contratantes, transportadores, valor do frete e forma de pagamento.
Enquanto caminhoneiros defendem a aprovação da medida por entenderem que ela amplia a proteção da categoria, representantes do setor produtivo alertam para o aumento dos custos logísticos e defendem mudanças no texto.
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