Municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Abílio Brunini (PL-MT). Ele é acusado de injúria contra a deputada Érika Hilton (Psol-SP).
O caso ocorreu durante a CPI Mista dos Atos Golpistas, em 2023. Brunini teria feito comentários ofensivos fora do microfone, que foram confirmados por outros parlamentares. As declarações, interpretadas como transfóbicas, insinuavam que Érika Hilton oferecia serviços.
A PGR entende que o episódio configura crime de injúria, cuja pena prevista é de um a seis meses de prisão. Em 2023, a Comissão de Ética da Câmara arquivou uma denúncia sobre o mesmo episódio.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, determinou a realização de uma audiência em janeiro de 2024. Nessa ocasião, será discutida a possibilidade de um acordo de não persecução penal. Se aceito, o acordo evitará que Brunini seja levado a julgamento, mas exigirá a admissão do crime e a aplicação de medidas como multa ou prestação de serviços.
Caso o acordo não seja firmado, o STF decidirá se há elementos suficientes para abrir uma ação penal contra o deputado.
