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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), marcado para esta terça-feira (16). Com a decisão, a análise da ação penal seguirá na Primeira Turma da Corte.
A defesa argumentava que a composição incompleta da Primeira Turma poderia comprometer o resultado do julgamento e solicitava a convocação de um ministro de outro colegiado para completar o quórum. Atualmente, o grupo é formado por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Ao negar o pedido, Moraes afirmou que não há prejuízo à defesa nem violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade. O ministro destacou ainda que, em caso de empate, prevalece a decisão mais favorável ao réu.
Eduardo Bolsonaro responde por acusação de coação no curso do processo e obstrução à Justiça. Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria atuado junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar ministros do STF e interferir em investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
