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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou que a coligação “Unidos para Mudar a Bahia”, do então candidato ao Governo do Estado ACM Neto (União Brasil), não utilize mulheres nuas, seminuas ou com o corpo pintado em atos de campanha. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 50 mil por ato e por responsável.
A decisão foi assinada pelo desembargador eleitoral Mhércio Cerqueira Monteiro após representação da coligação “Mais Bahia, Mais Brasil”. O processo trata de um episódio ocorrido durante uma carreata realizada em 28 de agosto, no bairro de São Cristóvão, em Salvador, quando duas mulheres foram colocadas sobre um mini-trio elétrico com os corpos aparentemente nus e pintados com as cores da campanha.
Segundo o magistrado, ficou “incontroverso” o uso da figura feminina como forma de chamar atenção para o evento político. A defesa de ACM Neto alegou que o candidato e a coordenação da campanha não tinham conhecimento prévio da presença das mulheres e atribuiu a iniciativa a apoiadores ligados ao entorno da candidatura do deputado estadual Emerson Penalva (PP).
Penalva também negou responsabilidade pelo episódio e afirmou que a iniciativa teria partido exclusivamente de um eleitor presente no ato, sem consulta ou autorização da coordenação da campanha. Em nota apresentada no processo, o deputado declarou lamentar o ocorrido e pediu desculpas pelo constrangimento causado à sociedade.
O episódio ganhou repercussão após vídeos das mulheres, com os corpos pintados de azul, circularem nas redes sociais. O governador e candidato à reeleição, Jerônimo Rodrigues (PT), criticou a situação durante um evento eleitoral. A deputada federal Lídice da Mata (PSB) também se manifestou contra o uso da nudez como estratégia para atrair votos.
