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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) regulamentou o transporte gratuito, especial e individual para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham condições de chegar por conta própria aos locais de votação nas eleições de 2026. A medida integra o programa “Seu Voto Importa”.
O benefício será válido no primeiro turno e, caso haja, no segundo. O serviço inclui o deslocamento de ida e volta e permite acompanhante quando a assistência for considerada necessária.
A medida não altera a gratuidade já prevista no transporte público convencional no dia da votação.
O pedido deverá ser feito pela internet, em página que será disponibilizada no portal do TRE-BA, com antecedência mínima de 20 dias de cada turno. A solicitação poderá ser feita pelo próprio eleitor, curador, apoiador ou procurador, por meio de autodeclaração da necessidade de acessibilidade.
A confirmação do transporte, com horário estimado e informações sobre o veículo, será enviada ao eleitor até 48 horas antes da votação. Os beneficiários também terão prioridade na fila da seção eleitoral.
A operação será realizada por meio de parcerias com órgãos públicos, consórcios e entidades, responsáveis pela disponibilização de veículos adaptados, motoristas e apoio especializado.
Em Salvador, o gerenciamento ficará sob responsabilidade do TRE-BA; no interior, a execução caberá às zonas eleitorais.
