Política
A Justiça do Trabalho manteve suspensas as demissões coletivas realizadas pelo grupo Casas Bahia. Em decisão desta segunda-feira (24), a juíza Sandra Nara Bernardo Silva extinguiu o mandado de segurança apresentado pela empresa para tentar derrubar a liminar que determinou a reintegração dos funcionários.
Segundo a magistrada, o pedido não cumpriu os requisitos legais porque não apresentou documentos necessários para a análise do processo. Com isso, permanece válida a decisão anterior que suspendeu os desligamentos.
Cerca de 3 mil trabalhadores do grupo, que reúne Casas Bahia, Ponto e Extra.com, foram demitidos durante um processo de reestruturação. A empresa também fechou 298 lojas e entrou com pedido de recuperação judicial para reorganizar uma dívida de aproximadamente R$ 17,3 bilhões.
A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que questionou a falta de negociação prévia com os sindicatos. A liminar também impede novas demissões coletivas sem a participação sindical, conforme estabelece o Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso foi encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), em Brasília, para tentativa de conciliação. A decisão ainda pode ser contestada pela empresa. As Casas Bahia afirmaram respeitar o Judiciário e disseram que adotarão as medidas processuais cabíveis.
