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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco de fuga e tentativa de se esquivar da aplicação da lei penal.
Zambelli deixou o Brasil no dia 25 de maio, pela fronteira com a Argentina, e seguiu para os Estados Unidos. Nesta quarta, sua assessoria confirmou que ela está na Flórida. A deputada afirma que busca tratamento médico e que se licenciará do mandato.
Além da prisão, Moraes determinou uma série de medidas cautelares, como:
- bloqueio do passaporte comum e do passaporte diplomático;
- bloqueio de salários, verbas parlamentares, contas bancárias, bens, ativos e chaves PIX;
- bloqueio de veículos, embarcações e aeronaves;
- suspensão dos perfis da parlamentar em redes sociais como Gettr, Instagram, Facebook, TikTok, X, LinkedIn;
- aplicação de multa diária de R$ 50 mil em caso de novas postagens com conteúdo considerado criminoso;
- comunicação à Polícia Federal para inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol.
Na decisão, Moraes afirmou que há “fortes indícios de fuga do distrito da culpa” e que a prisão preventiva se justifica para garantir a aplicação da lei penal.
Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por envolvimento em um esquema de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adulteração de documentos. A pena ainda não começou a ser executada, mas a viagem ao exterior foi interpretada como tentativa de evasão.
Em nota, a deputada classificou a ordem de prisão como “ilegal, inconstitucional e autoritária”. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi notificado da decisão para providenciar o bloqueio dos vencimentos e verbas parlamentares da deputada.
