Municípios
As inscrições para o projeto estadual de qualificação Condução Decente estarão abertas entre os dias 20 e 25 de maio, por meio do site da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). A iniciativa é voltada para mototaxistas e motofretistas e prevê qualificar 6.500 profissionais em 75 cidades da Bahia até 2027.
Nesta primeira fase, o programa vai disponibilizar 2.395 vagas em 47 municípios. Para participar, os interessados devem atender aos seguintes requisitos:
- Exercer atividade remunerada com motocicleta;
- Possuir CNH na categoria A há pelo menos dois anos;
- Ter no mínimo 21 anos;
- Não ter realizado o curso especializado exigido por lei ou estar com o curso vencido;
- Ter renda familiar de até dois salários mínimos;
- Não estar com a CNH suspensa, cassada por crime de trânsito ou impedido judicialmente de exercer direitos civis.
O curso de especialização terá carga horária de 30 horas (25h online e 5h práticas), enquanto o de atualização será de 10 horas (7h online e 3h práticas).
Profissionais que concluírem 100% da carga horária receberão um kit de proteção individual. Para mototaxistas, o kit inclui dois capacetes, antena de proteção e colete. Motofretistas receberão um capacete, antena, colete e bag térmica.
Além disso, os formados poderão acessar uma linha de crédito para financiar até 90% de uma motocicleta 0 km de fabricação nacional, com juros abaixo da média do mercado.
