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O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou, na sexta-feira (24), à Prefeitura de Conceição do Jacuípe a anulação do concurso público realizado pelo município, após a identificação de várias irregularidades. A recomendação, feita pelas promotoras de Justiça Paola Maria Gallina e Alicia Violeta Botelho Passeggi, aponta indícios de fraude, problemas na contratação da banca organizadora, e falhas na execução do certame.
De acordo com o MPBA, o Instituto Bahia, responsável pela organização do concurso, arrecadou indevidamente as taxas de inscrição, violando a legislação vigente, que determina que os valores não devem ser sob responsabilidade da empresa contratada. Além disso, foi constatado favorecimento na contratação do Instituto Bahia, que ocorreu por meio de dispensa de licitação de uma entidade privada sem fins lucrativos.
Outras falhas também foram identificadas, como a divulgação equivocada dos locais de prova, o empréstimo de questões de outras salas, a impressão das provas no momento do certame e o desatendimento de solicitações, como a prova ampliada para candidatos com baixa visão. As promotoras também destacaram que não houve a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na realização do concurso para o cargo de procurador municipal, além do possível favorecimento na distribuição das vagas.
Além da recomendação de anulação do concurso, o MPBA determinou que a Prefeitura providencie a devolução das taxas de inscrição aos candidatos que foram comprovadamente inscritos dentro do prazo, em até 60 dias. A medida visa corrigir os danos causados aos participantes e garantir a transparência e a legalidade no processo seletivo.
