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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou edital para formação de cadastro de reserva destinado à função de juiz leigo. Embora não haja oferta de vagas imediatas, a seleção prevê até 831 nomes no banco de aprovados, considerando convocações realizadas em processos anteriores. Do total estimado, 5% serão reservados a pessoas com deficiência e 30% a candidatos negros.
As inscrições começam às 8h da próxima segunda-feira (23) e seguem até as 18h de 26 de março. O procedimento deve ser feito exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame. A taxa é de R$ 120, com possibilidade de isenção para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme as regras estabelecidas no edital.
O processo seletivo será dividido em duas etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação de títulos, apenas classificatória. A prova contará com 100 questões de múltipla escolha, abrangendo Língua Portuguesa e disciplinas jurídicas. Para seguir na seleção, o candidato deverá alcançar pelo menos 50% de acertos.
A aplicação da prova está prevista para 31 de maio, no turno da tarde, em Salvador e em outros municípios baianos, como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Ilhéus e Barreiras, entre outros.
Podem concorrer bacharéis em Direito com inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação mínima de dois anos de exercício da advocacia, além do atendimento aos demais requisitos previstos no edital.
A remuneração será definida por Unidade de Valor vinculada às minutas homologadas ou audiências realizadas, respeitando o teto correspondente ao maior vencimento de cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade do primeiro grau de jurisdição do TJ-BA, atualmente fixado em R$ 11.135,67. O edital completo, com cronograma e conteúdo programático, está disponível no portal da FGV.
