Política
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será o relator de uma representação que questiona o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (17). A ação foi apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), que pede a suspensão da medida durante o período eleitoral.
O governo anunciou aumento de 15,04% no benefício. Com a mudança, o valor mínimo passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio sobe de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores começam a ser pagos em outubro.
Na representação, Zé Trovão argumenta que o reajuste pode configurar conduta vedada a agentes públicos por ampliar um programa social em ano eleitoral. A medida foi anunciada a 17 dias do primeiro turno.
O governo, por outro lado, afirma que não há irregularidade. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o reajuste apenas recompõe a inflação pelo INPC e não cria um novo benefício nem altera os critérios de acesso ao programa.
O impacto estimado pelo governo é de R$ 5,8 bilhões ainda em 2026. Para 2027, a previsão é de um custo adicional de cerca de R$ 22 bilhões.
