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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto que reajusta os benefícios do Bolsa Família em 15,04% a partir de outubro. O caso está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Com a atualização, o benefício mínimo passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio estimado sobe de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores foram estabelecidos pelo Decreto nº 13.120/2026, com base na variação acumulada do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026.
O que diz a AGU
Na manifestação enviada ao STF, a AGU sustenta que o reajuste está previsto na legislação do programa e não representa a criação de um novo benefício. Segundo o órgão, a medida apenas atualiza os valores de uma política pública permanente para preservar o poder de compra dos beneficiários.
A AGU também defende que o reajuste é compatível com a legislação eleitoral. O caso será analisado pelo STF.
