ANAC oficializa uso de certidão digital para embarque

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) formalizou, por meio do ofício nº 005/2026, uma orientação estratégica para pôr fim às recusas de certidões de nascimento digitais em aeroportos brasileiros. A medida é direcionada a todas as companhias que operam voos domésticos e visa proteger, principalmente, passageiros menores de 12 anos, que vinham enfrentando dificuldades para embarcar com o documento eletrônico.

A decisão padroniza a interpretação da norma vigente, reforçando que as certidões eletrônicas emitidas pelos Cartórios de Registro Civil possuem plena validade jurídica para identificação. Com recursos de segurança como QR Code e código hash, a autenticidade do documento pode ser verificada instantaneamente pelas equipes de solo das empresas aéreas.

O ajuste regulatório acompanha uma mudança profunda no comportamento do cidadão baiano. Dados dos cartórios mostram que a emissão de certidões eletrônicas no estado saltou de 5.214, em 2020, para 77.717 em 2025 — um crescimento impressionante de 1.390%.

Para a presidente da Arpen/BA, Samantha Carvalho, a padronização é um passo essencial para evitar constrangimentos. “Ela reconhece oficialmente um avanço que já aconteceu na prática e garante mais tranquilidade às famílias. É fundamental destacar que a certidão eletrônica tem validade no formato digital; se for impressa, ela perde as características de validação”, alerta.

Como obter e utilizar o documento

Diferente do RG físico, a certidão digital deve ser apresentada diretamente pela tela do celular para que os mecanismos de segurança sejam validados. O passageiro que precisar da segunda via digital de certidões de nascimento, casamento ou óbito pode realizar o pedido de forma online:

• Site oficial: www.registrocivil.org.br

• Presencial: Em qualquer um dos 469 Cartórios de Registro Civil da Bahia.

• Procedimento: Basta informar os dados do registro, pagar as taxas e indicar o recebimento por e-mail.

A ANAC determinou que as companhias aéreas treinem suas equipes operacionais para garantir que a medida seja aplicada de forma uniforme em todos os terminais do país, evitando que divergências de interpretação causem perdas de voos ou transtornos aos usuários.