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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a criticar o sistema de pagamentos Pix, desenvolvido pelo Banco Central do Brasil. Em desdobramento direto, um documento oficial divulgado pelo Representante de Comércio dos EUA (USTR) nesta terça-feira (2) propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano.
A gestão Trump acusa o governo brasileiro de conceder tratamento preferencial ao ecossistema do Pix, o que, na avaliação de Washington, prejudica diretamente os meios de pagamentos administrados por empresas ligadas ao setor financeiro dos EUA. O relatório aponta que a dupla atuação do Banco Central, que atua simultaneamente como regulador e operador do sistema, cria um conflito de interesses nocivo à livre concorrência.
“Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial dado ao Pix constituem um ônus ou uma restrição ao comércio dos Estados Unidos, ao impor custos aos prestadores de serviços norte-americanos e ao forçá-los a promover seu concorrente brasileiro sem qualquer compensação”, afirma o relatório técnico da Casa Branca. Segundo a justificativa americana, a sobretaxa de 25% busca corrigir as distorções comerciais potencializadas pelas regras do BC.
A ofensiva comercial está ancorada na Seção 301 da legislação dos Estados Unidos, um dispositivo que permite investigações e sanções unilaterais. Além do mercado de pagamentos eletrônicos, o escrutínio do governo norte-americano sobre o Brasil abrange outras frentes sensíveis da pauta bilateral, incluindo comércio digital, propriedade intelectual, tarifas gerais de importação, conformidade ambiental e o acesso de mercado para o etanol brasileiro.
